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O Tribunal Arbitral da ESAI constitui um Centro de
Arbitragem institucionalizado, pelo Ministério da Justiça, tendo sido
criado para resolver litígios através das técnicas e de um conjunto de
procedimentos de mediação-conciliação ou de arbitragem. É uma instituição
especializada nas questões da Propriedade e do Imobiliário, dirimindo
conflitos que concernem por exemplo a: contratos de
compra e venda, contratos de promessa de compra e venda, arrendamentos,
empreitadas, garantias, direitos reais e outros direitos
relacionados com bens imóveis, serviços de mediação, avaliação e
consultadoria imobiliária. É constituído por um corpo de árbitros do qual
fazem parte advogados, engenheiros, gestores, economistas, contabilistas,
psicólogos, professores, administradores, entre outros. De acordo com a
natureza do processo a ser julgado, as partes e o Tribunal Arbitral
seleccionarão os árbitros/mediadores que irão intervir. Esses árbitros,
especializados em suas áreas, estarão presentes em todas as fases do
processo arbitral, agilizando a resolução dos conflitos.
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